O que posso trazer de uma viagem ao exterior – Parte II

O que não fazer quando retornando de viagem
Hoje vamos falar daquilo que você não pode trazer quando retornar de uma viagem ao exterior.

Todo mundo fica preocupado com aquilo que vai trazer quando retorna de uma viagem. Não é para menos, nossas altas taxas de impostos nos remetem a “esta prática milenar”.

Temos que ficar atentos com o NÃO porque isto pode acarretar uma taxa significativa de imposto e no caso do PROÏBIDO pode acontecer até uma prisão.

Fique atento aos detalhes aí em baixo e retorne tranqüilo da sua magnífica viagem.

Cuidado viajante no seu retorno
O que o viajante NÃO pode trazer do exterior mesmo que ele resolva conceituar como bagagem:
a) Objetos destinados a revenda ou a uso industrial;

b) Automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, trailers e demais veículos automotores terrestres, suas partes e peças;

c) Aeronaves e suas partes e peças;

d) Embarcações de todo tipo, motos aquáticas e similares e motores para embarcações e suas partes e peças;

É PROIBIDO trazer do exterior pelo viajante:
a) Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior;

b) Cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem;

c) Brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir, exceto se for para integrar coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército Brasileiro;

d) Espécies animais da fauna silvestre sem um parecer técnico e licença expedida pelo Ministério do Meio Ambiente;

e) Espécies aquáticas para fins ornamentais e de agricultura, em qualquer fase do ciclo vital, sem permissão do órgão competente;

f) Produtos assinalados com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas, ou que apresentem falsa indicação de procedência;

g) Mercadorias cuja produção tenha violado direito autoral ("pirateadas");

h) Produtos contendo organismos geneticamente modificados;

i) Agrotóxicos, seus componentes e afins;

j) Mercadoria atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem pública;

k) Substâncias entorpecentes ou drogas.

Obs.: Esses bens, se trazidos pelo viajante, serão apreendidos pela Aduana. O viajante pode ainda, conforme o caso, ser preso pelas autoridades brasileiras e processado civil e penalmente.

Residentes
Residentes no Brasil
a) Se o veículo saiu temporariamente do País, por via terrestre, conduzido pelo viajante: nenhum procedimento junto à Aduana, desde que o condutor porte a documentação exigida na legislação aplicável ao viajante e o veículo não transporte mercadorias que, por sua quantidade ou características, façam supor finalidade comercial, ou que sejam incompatíveis com as finalidades do turismo (vide art. 356 do Decreto 6.759/2009 );

b) Se o veículo saiu do País temporariamente, por qualquer outro meio: o viajante deve providenciar o despacho aduaneiro de reimportação do veículo, por meio da Declaração Simplificada de Importação (DSI) eletrônica, registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), podendo, nesse caso, ser dispensado o procedimento de habilitação para utilizar o Siscomex se a declaração for transmitida para registro por um funcionário da Aduana ou elaborada por um despachante aduaneiro nomeado pelo viajante;

c) Se o veículo não saiu temporariamente do País: é proibido trazer veículo automotor do exterior como bagagem, exceto para alguns viajantes em situações especiais.


Brasileiro ou estrangeiro residente no exterior em viagem temporária ao Brasil
a) Veículo utilizado exclusivamente em tráfego fronteiriço: é considerado automaticamente em regime especial de admissão temporária, desde que cumpridas às formalidades necessárias para o controle aduaneiro junto à unidade aduaneira que jurisdicione o local de entrada do veículo no País;

b) Veículo de uso particular, exclusivo de turista residente em país integrante do Mercosul: pode circular livremente no País, sem a necessidade de quaisquer formalidades aduaneiras, desde que o condutor porte a documentação exigida na legislação aplicável ao viajante e o veículo não transporte mercadorias que, por sua quantidade ou características, façam supor finalidade comercial, ou que sejam incompatíveis com as finalidades do turismo (vide art. 356 do Decreto 6.759/2009) );

c) Veículo de viajante residente nos demais países, qualquer que seja a via de transporte utilizada, inclusive o próprio viajante conduzindo o veículo: submeter o veículo ao regime especial de admissão temporária, pelo prazo concedido para sua permanência no Brasil, por meio do formulário Declaração Simplificada de Importação (DSI) (anexos II a IV da Instrução Normativa SRF nº 611/06).

Imigrante: é proibido trazer veículo automotor do exterior como bagagem, exceto para alguns viajantes em situações especiais.

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O que posso trazer de uma viagem ao exterior

Recentemente o governo brasileiro fez algumas alterações naquilo que podemos trazer do exterior em uma viagem, estas mudanças estão no Instrução Normativa RFB 1.059/2010 e Decreto nº 6.759/09 (arts. 87, 101, 102 e 155 a 168).

Não sei se é de conhecimento de todos, mas, quando se regressa ao Brasil você pode se enquadrar em uma série de situações:
- O que posso trazer - cota de isenção;
- Compras no Free Shop;
- O que não posso trazer;
- O que fazer quando estiver chegando ao Brasil portando valor superior a R$10.000,00 (dez mil reais);
- O que fazer?

Como o assunto é deveras extenso resolvi “quebrá-lo” em três partes, hoje, por exemplo, vamos falar O que posso trazer na cota de isenção e Compras no Free Shop.

O que posso trazer - cota de isenção
Quando retornar ao Brasil o brasileiro tem direito a trazer alguns produtos com isenção de tributos, mas, para isto deve observar algumas regras:
- Os produtos não podem ser utilizados para fins comerciais, exposição para venda ou venda sem a autorização prévia do fisco e o pagamento dos referidos tributos.
- Itens que são considerados como bagagem do passageiro: roupas e outros artigos de vestuário, artigos de higiene, beleza ou maquiagem, calçados, livros, folhetos e periódicos, ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos necessários ao exercício de sua profissão, arte ou ofício, individualmente.
- Outros bens desde que observado o valor e o limite quantitativo. O limite de valor corresponde a:

a) US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via aérea ou marítima; e

b) US$ 300,00 (trezentos dólares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via terrestre, fluvial ou lacustre.
O limite quantitativo corresponde a:
a) bebidas alcoólicas: 12 litros, no total;
b) cigarros: 10 maços, no total, contendo, cada um, 20 unidades;
c) charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total;
d) fumo: 250 gramas, no total;

Via aérea ou marítima:
e) bens não relacionados nos itens “a” a “d” (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 10,00: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas; e

f) bens não relacionados nos itens “a” a “e”: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas

Via terrestre:
e) bens não relacionados nos itens “a” a “d” (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 5,00: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas;

f) bens não relacionados nos itens “a” a “e”: 10 unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas.

Compras no Free Shop
Quando retornar ao Brasil o brasileiro tem direito a adquirir produtos com isenção de tributos nas lojas francas (duty free shops) dos portos e aeroportos, mas, somente após o desembarque e antes de sua apresentação à fiscalização aduaneira, o valor total é de até U$ 500.00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos).

Esse valor não é debitado da cota de isenção de bagagem a que o viajante tem direito.

Além do limite global de U$ 500.00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), as mercadorias adquiridas nas lojas francas estão sujeitas aos seguintes limites quantitativos:
a) 24 unidades de bebidas alcoólicas, observado o quantitativo máximo de 12 unidades por tipo de bebida;
b) 20 maços de cigarros de fabricação estrangeira;
c) 25 unidades de charutos ou cigarrilhas;
d) 250g de fumo preparado para cachimbo;
e) 10 unidades de artigos de toucador;
f) 3 unidades de relógios, máquinas, aparelhos, equipamentos, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos;

Menores de 18 anos, mesmo acompanhados, não podem adquirir bebidas alcoólicas e artigos de tabacaria.

Obs.: Bens adquiridos nas lojas francas do Brasil, no momento da partida, nas lojas duty free no exterior e os adquiridos em lojas, catálogos e exposições duty free dentro de ônibus, aeronaves ou embarcações de viagem têm o mesmo tratamento de outros bens adquiridos no exterior, passando a integrar a bagagem do viajante.

Em resumo, essas mercadorias não aproveitam do benefício da isenção concedido às compras nas lojas francas do Brasil, efetuadas no momento da chegada do viajante.

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